Termos e condições

 

O utilizador obriga-se, na utilização que fizer deste portal, incluindo no envio de conteúdos que envia, a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e garantir que o portal não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente que não o constitua violação das convicções políticas, étnicas, raciais ou sexuais, e que não constitua fraude, violência, furto, terrorismo, sadismo, prostituição ou pedofilia ou outros actos que possam constituir acto criminal ou lesar terceiros.

O utilizador está autorizado a utilizar o portal apenas para fins estritamente pessoais, sendo expressamente proibida a difusão, reprodução, publicação ou qualquer outra forma de tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, parcialmente ou na sua totalidade. Também é vedado proceder a qualquer transformação dos conteúdos.

É expressamente proibido ao utilizador introduzir ou criar no portal quaisquer vírus que danifiquem ou contaminem ou que ainda aconselhem terceiros a fazê-lo.

A FPTIC declina qualquer responsabilidade sobre danos directos, ou indirectos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à informação consultada.

A FPTIC não poderá garantir que os serviços que presta através do portal se encontrem totalmente livres de erros.

A FPTIC não é responsável pela qualidade, legalidade, segurança, exactidão, ou ilicitude dos conteúdos publicados.

O utilizador declara autorizar, a título gratuito, a divulgação, publicação, utilização e exploração de textos, dados, imagens ou programas por si enviados para o portal de que a sociedade FPTIC, Lda com sede na Incubadora D.Dinis Nº570, Esc.16.1, 2400-441 Leiria, Portugal, com um capital social de 5000 euros, de forma exclusiva e para efeitos de divulgação no portal pelo período em que o portal se mantiver on-line.

O utilizador mais declara que:

  1. Tem plena legitimidade para autorizar a utilização atrás mencionada, e que obteve os direitos e autorizações a título de direitos de autor e assegurou os pagamentos aos legítimos titulares de direitos sobre os conteúdos, textos, dados, imagens ou programas.
  2. Sobre o direito de autorizar a utilização dos conteúdos, textos, dados, imagens ou programas, não existe qualquer reclamação ou alguma discussão relativamente á sua titularidade por parte de outrem.
  3. Não existe nenhum compromisso nem nenhuma condição decorrente de relações existentes entre o utilizador e terceiros que impeça ou condicione, de algum modo, a execução da presente declaração nos termos nela definidos.

 

1. CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

As presentes condições gerais, adiante designadas por "Condições Gerais", regulam a utilização de um Portal de Internet, "www.fptic.com" (doravante "fptic.com"), que a FPTIC, Formação Profissional em Tecnologias de Informação e Comunicação, Lda, colocam à disposição dos utilizadores da Internet.

A utilização do FPTIC.COM confere a quem o faça a condição de utilizador, de ora em diante "Utilizador".

Os Utilizadores, no momento em que acedem ao site FPTIC.COM , expressam a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das Condições Gerais publicadas pela FPTIC e e no site FPTIC.COM . Consequentemente, devem as mesmas ser lidas atentamente.

O acesso e a utilização de certos Serviços, Conteúdos e/ou Ferramentas encontram-se sujeitos a condições particulares próprias, as quais, podendo ser acedidas através de cada um dos Serviços, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições Gerais. Antes de utilizar os supra referidos Serviços, Conteúdos e/ou Ferramentas, os Utilizadores deverão ler atentamente as correspondentes Condições Particulares de Utilização.

Entende-se por "Serviços" todos aqueles serviços prestados através do site FPTIC.COM , quer pelo próprio UCUCKOO.COM, quer por terceiros.

 

2. OBJECTO

A FPTIC.COM tem como principal objectivo proporcionar aos Utilizadores o acesso e a utilização de inúmeros Serviços, Conteúdos e Ferramentas, incluindo motores de pesquisa, directórios e canais, colocados à disposição dos Utilizadores pelo próprio FPTIC.COM e terceiros, fornecedores de Serviços e/ou Conteúdos e/ou Ferramentas.

De entre os vários Serviços, a FPTIC.COM poderá enviar, automaticamente e regularmente, aos Utilizadores, e-mails com Conteúdos e informações relativas ao site FPTIC.COM , produtos e Serviços coadunados às suas preferências, manifestadas no formulário de registo e/ou em inquéritos realizados. Tais Conteúdos e informações poderão incluir publicidade relativa a produtos e Serviços, pelo que o Utilizador têm consciência e aceita receber, para além dos Conteúdos e informações, qualquer publicidade incluída.

As presentes Condições Gerais não regulam a realização de ofertas, nem a contratação de produtos e Serviços dos Parceiros da FPTIC.COM e nos sítios web, acessíveis em locais próprios, que serão livremente determinadas, em cada caso, pelas entidades que ofereçam tais produtos ou serviços.

A FPTIC são alheias à realização de ofertas e à contratação de produtos ou Serviços oferecidos nos sítios web, acessíveis em locais próprios do site FPTIC.COM , limitando-se este a disponibilizar aos Utilizadores meros links que facilitam o acesso aos sites de terceiros.

A FPTIC reservam-se o direito de modificar, unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração e conteúdos do site FPTIC.COM , bem como a apresentação e conteúdo de todos ou alguns dos Serviços prestados.

 

3. CONDIÇÕES DE ACESSO

Meios necessários para o Acesso e Utilização

O Utilizador reconhece ser da sua inteira responsabilidade deter ou aceder aos meios técnicos necessários para a utilização do site FPTIC.COM , incluindo, mas não limitando a, comunicações e acesso à Internet, hardware e software adequado para o efeito, incluindo as necessárias configurações. Entre outras, o Utilizador deverá permitir a utilização de cookies e javascript.

A FPTIC e o site FPTIC.COM reservam-se o direito de proceder a alterações das referidas características técnicas sem prévia autorização ou comunicação aos Utilizadores.

Uso e tutela

O Utilizador declara conhecer as características e os constrangimentos, as limitações e os defeitos da Internet. Mais, que as transmissões de dados e informações via Internet, beneficiam apenas de uma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso e o tornam inacessível em certos períodos.

 

4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Obrigação de fazer um uso correcto do FPTIC.COM e dos Serviços

O Utilizador compromete-se a utilizar o FPTIC.COM e os Serviços de forma correcta e diligente, em conformidade com a lei, as presentes Condições Gerais, a ordem pública e os princípios morais e bons costumes geralmente aceites.

O Utilizador obriga-se, designadamente, a absterem-se de utilizar o FPTIC.COM e os Serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o FPTIC.COM e/ou os Serviços ou impedir a normal utilização do FPTIC.COM e dos Serviços por parte dos restantes Utilizadores, tais como, a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se:

(a) não captar dados com finalidades publicitárias, não enviar publicidade on-line e a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, através do Serviço, informações, mensagens, gráficos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações e, em geral, qualquer classe de material, dados ou conteúdos que (a) de qualquer forma contravenham, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e no restante do ordenamento jurídico;

(b) induzam, incitem ou promovam acções delituosas, difamatórias, caluniosas, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites;

(c) induzam, incitem ou promovam acções, atitudes ou ideias discriminatórias por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;

(d) incorporem mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites;

(e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;

(f) induzam ou incitem ao envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico;

(g) sejam falsos, ambíguos, inexactos, exagerados, extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objecto ou sobre as intenções ou propósitos do receptor;

(h) sejam protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido, previamente, dos seus titulares, a autorização necessária para tal uso;

(i) violem os segredos empresariais de terceiros;

(j) sejam contrários ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;

(k) infrinjam a legislação sobre segredo das comunicações;

(l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal;

(m) provoquem pelas suas características (tais como formato, extensão, etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço;

(n) contenham formato HTML que possa causar dificuldades no normal funcionamento do Serviço ou que façam referências publicitárias, comerciais ou similares a terceiros (como, por exemplo, banners, links, etc.).

Obtenção dos Conteúdos

O Utilizador deverá abster-se de obter e de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do site FPTIC.COM ou dos Serviços, empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição pelo site FPTIC.COM para este efeito ou tenham sido indicados nas páginas web onde se encontram os Conteúdos e/ou as Ferramentas ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para este efeito (sempre que não impliquem um risco de dano ou inutilização do site FPTIC.COM , Serviços e/ou dos Conteúdos e/ou das Ferramentas).

Obrigação de fazer um uso correcto dos Conteúdos e Ferramentas

O Utilizador obriga-se a usar os Conteúdos e Ferramentas de forma diligente, correcta e lícita comprometendo-se, designadamente, a abster-se de:

  1. Utilizar os mesmos de forma e com objectivos ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes e à ordem pública;
  2. Praticar actos continuados e persistentes de provocação dirigidos a terceiros, tendo sido solicitada a sua interrupção, pelos alvos dos actos, pela FPTIC.;
  3. Ocultar, por qualquer forma, a identidade própria, salvo no caso de pseudónimos (nicks, alcunhas), em chat ou semelhantes ou em serviços de protecção de identidade (anonimização);
  4. Realizar ou tentar realizar actividades ilegais que atentem contra os direitos do site FPTIC.COM , dos seus Utilizadores, dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros não discriminados anteriormente;
  5. Usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade incluindo, designadamente, um responsável do site FPTIC.COM , guiar ou receber terceiros como se se tratasse de um anfitrião ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com terceiros;
  6. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, transformar ou modificar quaisquer Conteúdos e/ou Ferramentas que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
  7. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, transformar ou modificar quaisquer Conteúdos e/ou Ferramentas que não tenha o direito de utilizar ou a respectiva autorização (incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, informação confidencial obtida em função do seu cargo ou posto de trabalho);
  8. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, transformar ou modificar quaisquer Conteúdos e/ou Ferramentas não solicitados, incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, "junk mail", "spamming", "chain letters", "pyramid schemes";
  9. Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, transformar ou modificar, sob qualquer formato, informações pessoais de terceiros;
  10. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, transformar ou modificar, propositada ou acidentalmente, qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
  11. Promover, fornecer, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, transformar ou modificar material instrutivo sobre actividades ilegais, incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, disponibilização de informação sobre construção de bombas, granadas e fabrico de disquetes bomba;
  12. Promover qualquer agressão, incluindo, sem excluir quaisquer outras, a agressão física e emocional sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou qualquer acto de crueldade sobre animais;
  13. Suprimir, iludir ou manipular o "copyright" e demais dados identificativos dos direitos, do site FPTIC.COM ou dos seus parceiros, incorporados aos Conteúdos e/ou Ferramentas, assim como os dispositivos técnicos de protecção, as impressões digitais ou quaisquer mecanismos de informação que pudessem conter os Conteúdos e/ou Ferramentas;
  14. Utilizar os Conteúdos e/ou Ferramentas e, em particular, a informação de qualquer espécie obtida através do Serviço para promover publicidade, comunicação com objectivo de venda directa ou com qualquer outra espécie de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas com independência da sua finalidade, assim como a abster-se de comercializar ou divulgar de qualquer forma a referida informação.

 

Responsabilidade por danos e prejuízos

As actividades supra descritas são absoluta e completamente interditas ao Utilizador e constituem motivo para imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou permanente, do seu registo no site FPTIC.COM bem como, nos casos em que se aplicar, a eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao respectivo Utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.

O Utilizador responderá por todos os danos e prejuízos, de qualquer natureza, que a FPTIC e/ou o site FPTIC.COM possam sofrer, directa ou indirectamente, como consequência do incumprimento de qualquer uma das obrigações previstas nestas Condições Gerais ou na lei pela utilização do site FPTIC.COM e/ou Serviços.

Responsabilidade pela utilização do site FPTIC.COM /Serviços/Conteúdos/Ferramentas

O Utilizador reconhece e aceita voluntariamente que o site FPTIC.COM, respectivos Serviços, Conteúdos e Ferramentas serão utilizados, em qualquer caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

Do mesmo modo, os Utilizadores conhecem e consentem quanto à utilização de cookies na forma estabelecida na "Política de Privacidade".

 

5. RESPONSABILIDADE DA FPTIC e do site FPTIC.COM .

O  FPTIC.COM é elaborado com informação proveniente de fontes internas e externas e é disponibilizado aos Utilizadores no seu estado actual.

Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do site FPTIC.COM e dos Serviços

A FPTIC e o site FPTIC.COM não garantem a disponibilidade e continuidade do funcionamento do  FPTIC.COM e dos Serviços. Sempre que possível, o site FPTIC.COM advertirá, previamente, sobre as eventuais interrupções no funcionamento do Portal.

A FPTIC e o site FPTIC.COM também não garantem a utilidade do site FPTIC.COM e dos Serviços para a realização de uma determinada actividade, nem a sua infalibilidade e, em particular, que os Utilizadores possam, efectivamente, aceder ao site FPTIC.COM e aos Serviços, aceder às diversas páginas Web, nem que através deste se possa transmitir, difundir, armazenar ou por à disposição de terceiros os Conteúdos e/ou Ferramentas, ou receber, obter ou aceder aos Conteúdos e/ou Ferramentas, ou executar qualquer das prestações previstas nestas Condições Gerais.

Todos os Serviços prestados por entidades exteriores ao site FPTIC.COM são da exclusiva responsabilidade dessas entidades, declinando a FPTIC e o site FPTIC.COM qualquer responsabilidade que possa advir directa ou indirectamente dos mesmos.

Exclusão de garantias e responsabilidades pelos Conteúdos e/ou Ferramentas

Todos os Conteúdos e/ou Ferramentas fornecidos por entidades externas devidamente identificadas são da exclusiva responsabilidade dessas entidades, declinando a FPTIC e o site FPTIC.COM qualquer responsabilidade que possa advir directa ou indirectamente dos mesmos.

A existência de um link ou hiperlink entre uma página ou sítio da web e o site FPTIC.COM não implica a existência de relações entre o site FPTIC.COM e o proprietário dessa página ou sítio da web, nem a aceitação ou aprovação pela FPTIC e pelo site FPTIC.COM dos conteúdos ou serviços contidos nessa página ou sítio da web.

A FPTIC e o site FPTIC.COM não controlam nem garantem a ausência de vírus nem de outros elementos lesivos nos Conteúdos existentes no site FPTIC.COM que possam produzir alterações no sistema informático (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos electrónicos e ficheiros armazenados no sistema informático destes, pelo que se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos daí resultantes.

A FPTIC e o site FPTIC.COM não garantem a licitude dos Conteúdos existentes no site FPTIC.COM , pelo que não se responsabilizam por quaisquer danos e prejuízos daí advenientes.

A FPTIC e o site FPTIC.COM não garantem a veracidade, exactidão, exaustividade e actualidade dos Conteúdos existentes no site FPTIC.COM , pelo que não se responsabilizam por eventuais prejuízos e danos advenientes da falta de veracidade, exactidão, exaustividade e actualidade dos Conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou recebidos, obtidos ou acedidos através do site FPTIC.COM .

A FPTIC e o site FPTIC.COM não garantem a utilidade dos Conteúdos e/Ou da Ferramentas existentes no site FPTIC.COM com vista à realização de uma actividade em concreto. Por outro lado, os Conteúdos e/ou as Ferramentas não deverão ser considerados, em hipótese alguma, como uma recomendação de compra ou venda de valores, oferta de venda ou solicitação de uma oferta de compra, pelo que não se responsabilizam por eventuais prejuízos e danos resultantes da inadequação dos Conteúdos e/ou Ferramentas para qualquer fim ou propósito, bem como da perda das expectativas geradas pelos Conteúdos e/ou Ferramentas.

Sem prejuízo das responsabilidades que decorram directamente da Lei, a título meramente enunciativo e não limitativo, a FPTIC e a FPTIC.COM não se responsabilizam, no âmbito do site FPTIC.COM , dos Serviços, dos Conteúdos e das Ferramentas, pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar:

  1. Da disponibilidade ou da continuidade do funcionamento do site FPTIC.COM ;
  2. Da perda de utilidade que os Utilizadores possam atribuir ao site FPTIC.COM e da falibilidade do mesmo;
  3. Das falhas no acesso às distintas páginas Web do site FPTIC.COM , bem como das falhas na transmissão, difusão, armazenagem, disponibilização a terceiros dos Conteúdos e/ou Ferramentas ou da recepção, obtenção ou acesso aos Conteúdos e/ou Ferramentas;
  4. Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente, falhas no acesso a páginas web do site FPTIC.COM ou dos Serviços que lhe estão associados;
  5. Falta de veracidade, completude, actualidade e precisão dos Conteúdos e/ou Ferramentas, dados ou informações, de qualquer natureza, incluindo os relativos a ofertas, produtos ou serviços, preços, características e quaisquer outros dados e informações relevantes, relativos a produtos e serviços oferecidos através do site FPTIC.COM por terceiros fornecedores de produtos ou serviços, nem a respeito dos conteúdos, dados ou informações que sejam proporcionados a partir das páginas web dos referidos terceiros;
  6. Interferências, omissões, interrupções, presença de vírus informáticos ou outros elementos lesivos, avarias telefónicas e/ou desconexões de funcionamento operacional do sistema electrónico, nos Conteúdos e/ou Serviços e/ou Ferramentas do site FPTIC.COM ou em Conteúdos ou Serviços prestados por terceiros, e que possam determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento do site FPTIC.COM , dos Serviços e dos Serviços prestados por terceiros, ou produzir alterações no sistema informático, em documentos electrónicos ou ficheiros dos Utilizadores;
  7. Actuação de terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo da FPTIC e da FPTIC.COM e que não sejam atribuíveis às mesmas, incluindo intromissões provocadas pelo conhecimento que terceiros não autorizados possam vir a ter das condições, características e circunstâncias do uso que os Utilizadores fazem do site FPTIC.COM e dos respectivos Serviços;
  8. Transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos Conteúdos e/ou Ferramentas fornecidos pelo site FPTIC.COM e por terceiros;
  9. Divergências de informação, documentação e/ou demais Conteúdos e/ou Ferramentas do  FPTIC.COM e dos Serviços, que possam existir entre a versão electrónica, a versão impressa e ou qualquer outra versão pela qual sejam difundidos, e bem assim, defraudação da expectativa de utilidade que os Utilizadores pudessem ter atribuído ao site FPTIC.COM e aos Serviços;
  10. Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do Utilizador, de um browser de uma versão desactualizada ou insegura, assim como pela activação dos dispositivos de conservação de passwords ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;
  11. Extravio de dados, suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do serviço que não lhe sejam directamente imputáveis;
  12. Funcionamento, disponibilidade e acessibilidade dos sites para que remete através de links, continuidade de informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites;
  13. Informações incompletas, inexactas ou incorrectas da autoria de terceiros;
  14. Incumprimento da lei, da moral e dos bons costumes ou da ordem pública como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, disponibilização, recepção, obtenção, acesso aos conteúdos;
  15. Infracção dos direitos de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoa, dos direitos de propriedade e quaisquer outros pertencentes a terceiros, como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, disponibilização, recepção, obtenção, acesso aos conteúdos;
  16. Realização de actos de concorrência desleal e publicidade enganosa como consequência da transmissão, difusão, armazenagem, disponibilização, recepção, obtenção, acesso aos Conteúdos e/ou Ferramentas;
  17. Inadequação de qualquer espécie ou propósito, bem como a perda das expectativas geradas pelos Conteúdos.

 

Privacidade e segurança na utilização do site FPTIC.COM

A FPTIC e o site FPTIC.COM não garantem a privacidade e a segurança da utilização do  site FPTIC.COM e, em particular, não garantem que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento da espécie, condições, características e circunstâncias do uso que os Utilizadores fazem do mesmo, pelo que não se responsabilizam por eventuais prejuízos e danos decorrentes do conhecimento que possam ter terceiros não autorizados.

 

Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Serviço pelos Utilizadores

A FPTIC e o site FPTIC.COM não têm obrigação de controlar, e não controlam, a utilização que os Utilizadores fazem do Serviço, pelo que não garantem que estes utilizem o site FPTIC.COM e Serviços em conformidade com estas Condições Gerais, nem que o façam de forma diligente e prudente.

A FPTIC e o site FPTIC.COM igualmente não têm obrigação de verificar, e não verificam, a identidade dos Utilizadores do site FPTIC.COM , nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos respectivos dados, pelo que se eximem de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos daí decorrentes.

Exclusão de garantias e de responsabilidade pela oferta e/ou contratação de Serviços ou Produtos das Empresas Financeiras

A FPTIC e o site FPTIC.COM colocam à disposição dos Utilizadores, através do site FPTIC.COM , dispositivos técnicos de acesso aos produtos e serviços de terceiros que sejam Companhias Financeiras. A instalação destes dispositivos tem por único objecto facilitar aos Utilizadores o acesso à possibilidade de contratar on-line os Produtos e Serviços de terceiros, Companhias Financeiras.

Todavia, estas actuam, em todo o caso, em seu próprio nome e por sua própria conta, e assumem plenamente a gestão e exploração comercial dos sítios web de sua titularidade ("Sítios Web"), através dos quais oferecem os Produtos e Serviços em seu próprio nome, conta, risco e exclusiva responsabilidade.

A FPTIC e o site FPTIC.COM não têm obrigação de controlar, e não controlam, a oferta e comercialização dos Produtos e Serviços oferecidos nos Sítios Web, pelo que se eximem de qualquer responsabilidade ou obrigação daí decorrente.

 

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do site FPTIC.COM , designadamente toda a informação nele presente, (a título meramente exemplificativo, textos, gráficos, logótipos, ícones, bases de dados, imagens, ilustrações, arquivos de texto, áudio, vídeo, design gráfico, estrutura, webdesign e software) são da propriedade da FPTIC e da FPTIC.COM e dos seus Parceiros fornecedores de conteúdos, incluindo as informações, ferramentas, o desenho gráfico nas páginas na Internet, e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

A compilação (entendendo-se como tal a recompilação, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do  FPTIC.COM são propriedade exclusiva da FPTIC e da FPTIC.COM e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

O FPTIC.COM contém ainda fotografias, textos, ilustrações e outros devidamente licenciados pelos seus autores e que não podem ser alterados, copiados ou distribuídos, sob qualquer forma ou suporte, salvo com autorização prévia e expressa, por escrito, dos mesmos.

A FPTIC e o site FPTIC.COM rejeitam qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados.

Todo o software utilizado no site FPTIC.COM encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

Toda a reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização da informação contida no site FPTIC.COM (incluindo o seu próprio desenho, estrutura, configuração e forma de apresentação do site), sob qualquer forma ou suporte, que se realize sem autorização prévia e expressa, por escrito, da FPTIC e/ou do site FPTIC.COM , constitui uma infracção da legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.

A FPTIC e o site FPTIC.COM e respectivos titulares dos direitos não concedem qualquer licença, autorização de uso de qualquer espécie ou renunciam, transmitem ou cedem, total ou parcialmente, os supra referidos direitos.

Por outro lado, em nenhum caso se deverá entender que se confere algum direito, e, em especial, algum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os ditos Conteúdos sem a prévia autorização prévia e expressa, por escrito, da FPTIC e/ou do site FPTIC.COM ou dos respectivos titulares.

Em caso de violação dos direitos de propriedade industrial ou intelectual o Utilizador deverá notificar a FPTIC.COM fornecendo as seguintes informações: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio electrónico do reclamante; (b) documentos pessoais ou societários ou equivalente, com os dados do titular dos direitos de propriedade industrial ou intelectual supostamente violados ou da pessoa autorizada para actuar em nome e sob a responsabilidade do titular dos direitos de propriedade industrial ou intelectual supostamente infringidos; (c) indicação precisa e completa dos Conteúdos protegidos mediante os direitos de propriedade industrial ou intelectual supostamente violados, assim como da sua localização no site FPTIC.COM ; (d) declaração expressa e clara de que a utilização dos Conteúdos indicados foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade industrial ou intelectual supostamente violados; (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante, de que a informação proporcionada na notificação é exacta e de que a utilização dos Conteúdos constitui uma violação a seus direitos de propriedade industrial ou intelectual.

Estas notificações deverão ser enviadas a:

FPTIC, Formação Profissional em Tecnologias de Informação e Comunicação, Lda.

Incubadora D.Dinis Nº570, Esc.16.1, 2400-441 Leiria, Portugal

 

7. DADOS PESSOAIS

Para aceder a alguns Conteúdos e/ou Ferramentas e/ou utilizar alguns dos Serviços são pedidos aos Utilizadores no formulário de registo "Regista-te no site FPTIC.COM ", aquando do preenchimento dos respectivos formulários, dados de carácter pessoal (doravante "Dados Pessoais").

Os Dados Pessoais serão tratados automaticamente pela FPTIC e pelo site FPTIC.COM com as finalidades definidas na sua "Política de Privacidade".

Os Dados Pessoais fornecidos à FPTIC e ao site FPTIC.COM são guardados em ficheiro automatizado e tratados de acordo com o estipulado na Lei de Protecção dos Dados (Lei nº 67/98, de 26 de Outubro).

Os Utilizadores desde já consentem na recolha e tratamento informático dos seus dados, autorizando a sua inserção numa base apropriada.

Os Utilizadores conhecem e consentem quanto à utilização de "cookies" na forma estabelecida na "Política de Privacidade".

 

8. DURAÇÃO E CESSAÇÃO

A prestação do serviço do  FPTIC.COM e dos demais Serviços tem, em princípio, uma duração indeterminada mas, a FPTIC e/ou o  FPTIC.COM podem terminar, encerrar ou suspender a prestação do serviço do  FPTIC.COM ou de quaisquer Serviços, a todo o momento, sem prejuízo do que tiver sido estabelecido nas condições particulares de cada Serviço. Quando tal seja possível, a FPTIC e o site FPTIC.COM comunicarão a cessação ou suspensão da prestação do serviço do FPTIC.COM e dos demais Serviços.

 

9. IMPEDIMENTO E RETIRADA DO ACESSO AO SITIO FPTIC.COM E/OU AOS SERVIÇOS

A FPTIC e o site FPTIC.COM reservam-se o direito de impedir ou retirar o acesso ao site FPTIC.COM e aos Serviços, a qualquer momento, pelo período que entenda necessário, e sem necessidade de aviso prévio, aos Utilizadores que não cumprirem as presentes Condições Gerais, não tendo estes, por tal facto, direito a qualquer indemnização ou compensação.

 

10.   ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

A FPTIC e o site FPTIC.COM reservam-se o direito a modificar, unilateralmente, em qualquer momento, e sem aviso prévio, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais. Neste caso, FPTIC e o site FPTIC.COM comunicarão aos seus Utilizadores, através do site FPTIC.COM, as novas Condições Gerais.

 

11.   LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes das prestações de serviços objecto das presentes Condições Gerais será competente o foro de Leiria.

 

12.   COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

As comunicações e notificações entre as partes, nos termos deste acordo, deverão ser efectuadas por e-mail ou carta, sendo que, para este efeito, os contactos da FPTIC.COM são os seguintes:

 

13.   REGRAS DE PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS

O FPTIC.COM abriu este espaço para a publicação de artigos académicos de seus usuários. Se você tem interesse de publicar um texto sobre qualquer assunto académico, leia atentamente as normas abaixo:

Antes de enviar os dados do formulário cuide para que ele contenha obrigatoriamente os seguintes itens:
  1. Nome Utilizador;
  2. Palavra-chave;
  3. Nome;
  4. Morada;
  5. Resumo do artigo ( tamanho máximo: 250 caracteres )
  6. O artigo(ficheiro)

A FPTIC e/ou FPTIC.COM reserva o direito a remover o artigo publicado e as descrições associadas ao mesmo, não estando em conformidade com as condições de publicação e as regras de utilização do site.

 

IMPORTANTE

  1. O conteúdo dos artigos publicados são de responsabilidade única e exclusiva de seus autores.
  2. A publicação dos artigos no fptic.com fica sujeita ao regulamento que aceitou.
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